Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento.

Direito de 20% de acréscimo na aposentadoria por invalidez (casos especiais).

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita pelo médico, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil

Direito a acompanhante apenas em caso de internação em hospital.