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Respondida
158842
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-2
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
A respeito da denúncia e da queixa, é correto afirmar:
A
A renúncia ao exercício do direito de queixa a um dos autores do crime não impedirá a propositura da ação penal privada contra os demais.
B
Na ação penal privada, oferecida a queixa, o querelado pode apresentar reconvenção.
C
A queixa em ação penal privativa do ofendido não poderá ser aditada pelo Ministério Público.
D
A exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias é um dos elementos tanto da denúncia, como da queixa.
E
A queixa é ato personalíssimo do ofendido, não podendo ser dada por procurador com poderes gerais, nem especiais.
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