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Respondida
201284
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-PB
Provas:
Defensor Público
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Recursos
Recursos criminais em espécie
Recurso em sentido estrito
Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
A
O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo réu, seu procurador ou seu defensor.
B
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que impronunciar o réu.
C
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que deferir pedido de prisão preventiva.
D
Convencido pelas contrarrazões da defesa, o Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
E
Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, mas não da que negar fiança.
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