O programa “TEC NEP” é uma ação da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, que visa inserir pessoas com necessidades especiais educacionais específicas em cursos de: formação inicial e continuada, técnicos, tecnológicos, licenciaturas, bacharelados e pósgraduações da Rede Federal de Educação Profissional. Tal ação está em consonância com o previsto no capitulo V da lei 9.394/96 que dispõe sobre as diretrizes da educação nacional, na qual prevê:
