Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, dependerá de licenciamento ambiental com base em Estudo prévio de Impacto Ambiental a instalação de toda obra ou atividade
Conforme estabelece a Constituição Federal de 1988, dependerá de licenciamento ambiental com base em Estudo prévio de Impacto Ambiental a instalação de toda obra ou atividade
