Questão 3456987

3456987 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: NTCS
Orgão: Pref. Mucajaí-RR

Provas:

De acordo com o artigo 54º do ECA, selecione a alternativa que não apresenta um dever do Estado.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, àqueles que terminaram o ensino em idade correta apenas.

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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