Questão 2769622

2769622 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS

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Técnico de Laboratório - Química
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Técnico de Laboratório - Saneamento e Hidráulica
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Técnico de TI
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Técnico(a) em Radiologia
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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)

Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.

Na hipótese de o pedido de desistência ter sido formulado por mais de três pessoas, automaticamente alcança todos os interessados.

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

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