- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
- Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental
- Proteção SocialFamíliaPAIF: Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família
Em conformidade com o disposto no artigo
20 da Lei Orgânica da Assistência Social
(LOAS), o benefício de prestação
continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa
