Magna Concursos
3470666 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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As autarquias são pessoas jurídicas com patrimônio e receita próprios, destinadas à execução de atividades típicas da Administração Pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.

Os bens imóveis das autarquias não poderão ser objeto de usucapião.

 

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