Nos termos da Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de
