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Respondida
307951
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
COPS-UEL
Orgão:
AFPR
Provas:
Advogado
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Habeas Data
Quanto ao
habeas data
, assinale a alternativa correta.
A
É o direito de obter certidões em repartições públicas.
B
É impetrado para assegurar direito líquido e certo da pessoa ofendida
C
É possível que empresas privadas estejam no polo passivo.
D
Pode ser impetrado para obter informações de terceiros.
E
Tem por objetivo específico retificar data de assento de nascimento.
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