Não é atribuído, ao Ministério da Saúde (MS), definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de rede de laboratórios de saúde pública.

O desenvolvimento do SUS é de responsabilidade somente do Governo Federal.

A média complexidade ambulatorial é composta por ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população, cuja complexidade da assistência na prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos, para o apoio diagnóstico e tratamento.

Nas Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão são envolvidos quatro componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Defesa do SUAS e o Pacto de Gestão.

A iniciativa privada não pode participar do SUS de nenhuma forma.