Magna Concursos
3593727 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: CRBio-5
Provas:
João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja necessidade estava demonstrada no processo de compra. No entanto, apesar de a necessidade estar devidamente justificada, João não possuía competência para autorizar a aquisição do equipamento. Essa atribuição estava restrita ao Chefe do Executivo local.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa CORRETA:
 

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