1166595
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campo Limpo Paulista-SP
Provas:
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
O Prefeito do Município X gostaria de vincular recursos
orçamentários, de modo permanente, ao que ele chama
de “setor de tecnologia e inovação empreendedora”, com
a finalidade de estimular a geração de negócios, renda e
emprego no Município. Diante desse quadro, a ação e o
instrumento financeiro mais adequados a serem utilizados
pelo Prefeito, com essa finalidade, é