Questão 1257901

1257901 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

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Juiz Leigo
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Juizados Especiais

Quanto à prova pericial em sede de Juizado Especial, assinale a alternativa correta.

A necessidade de perícia técnica não torna a causa complexa, mas o objeto da lide discutida em juízo.

Nas lides de consumo, admite-se a prova técnico-pericial, considerando-se a presunção legal de hipossuficiência do consumidor.

A prova técnica é admissível no Juizado Especial, quando o exame do fato controvertido a exigir, assumindo a forma de uma perícia, nos moldes habituais do Código de Processo Civil.

Diante da necessidade de realização de prova técnico-pericial, surge uma complexidade que afasta a competência dos Juizados Especiais.

Por não haver vedação legal, os Juizados Especiais podem julgar demandas que englobam a realização de perícia.

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