3924796
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB
Com base no Art. 6° da Lei n° 13.146/2015, a
deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa, inclusive para, entre outros:
I Casar-se e constituir unido estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. I Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e a convivência familiar e comunitária.
Estão CORRETAS:
I Casar-se e constituir unido estável. II. Exercer direitos sexuais e reprodutivos. I Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV. Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V. Exercer o direito à família e a convivência familiar e comunitária.
Estão CORRETAS:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
40 Questões
Cuidador Escolar de Alunos Especiais
40 Questões