A modernização da gestão pública municipal inclui informatização dos processos de licenciamento, cadastro e fiscalização. Sistemas informatizados otimizam controle, agilizam processos e aumentam transparência. Considerando o uso de sistemas informatizados, analise as afirmativas a seguir:
I.Os sistemas informatizados de cadastro imobiliário registram dados de todos os imóveis do Município, como localização (endereço, quadra, lote, seção, distrito), características físicas (área do terreno, área construída, testada, dimensões), situação jurídica (proprietário, matrícula), situação fiscal (IPTU lançado, pagamentos, débitos), situação urbanística (zona, índices urbanísticos aplicáveis), alvarás e licenças (construção, habite-se), permitindo ao fiscal consultar o histórico completo do imóvel.
II.Os sistemas de protocolo eletrônico e tramitação digital de processos permitem que requerimentos de alvarás de construção e funcionamento sejam protocolados eletronicamente, projetos sejam anexados em formato digital (PDF, DWG), processo tramite entre setores eletronicamente, fiscal analise projetos e emita pareceres no sistema, notificações sejam enviadas ao requerente por email, agilizando licenciamento e permitindo acompanhamento online pelo interessado.
III.Os sistemas de fiscalização em campo permitem que fiscais registrem vistorias em dispositivos móveis (tablets, smartphones), fotografem irregularidades, georreferenciem ocorrências, lavrem autos de infração digitalmente, consultem cadastros em tempo real, enviem relatórios ao servidor central, otimizando trabalho de campo e reduzindo tempo entre fiscalização e registro, além de permitir geoprocessamento e análise estatística das fiscalizações.
Está correto o que se afirma em: