- Lei 11.101/2005: Recuperação Judicial, Extrajudicial e da FalênciaDa Falência (Arts. 75 a 160 da Lei nº 11.101/2005)
Em relação à falência, considere as assertivas abaixo de acordo com a Lei nº 11.101/2005.
I - Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidente do trabalho que não comparecerem, pessoalmente ou por procurador, à assembléia-geral dos credores.
II - A assembléia-geral dos credores será presidida pelo juiz da falência, que designará um secretário dentre os credores presentes.
III - No caso de posterior invalidação de deliberação assembléia-geral dos credores, não ficam resguardados os direitos de terceiros de boa-fé que deixarem de a ela comparecer.
II - A assembléia-geral dos credores será presidida pelo juiz da falência, que designará um secretário dentre os credores presentes.
III - No caso de posterior invalidação de deliberação assembléia-geral dos credores, não ficam resguardados os direitos de terceiros de boa-fé que deixarem de a ela comparecer.
Quais são corretas?