Para efluentes lançados em corpos receptores de água doce classes 1 e 2, e águas salinas e salobras classe 1, a Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR) deve ser menor ou igual à Concentração de Efeito Não Observado (CENO) de, pelo menos, dois níveis tróficos.

Para efluentes lançados em corpos receptores de água doce classes 1 e 2, e águas salinas e salobras classe 1, a Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR) deve ser maior ou igual à Concentração de Efeito Não Observado (CENO) de, pelo menos, dois níveis tróficos.

Para efluentes lançados em corpos receptores de água doce classe 3, e águas salinas e salobras classe 2, a Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR) deve ser maior ou igual à concentração que não causa efeito agudo aos organismos aquáticos de, pelo menos, dois níveis tróficos.

Para efluentes lançados em corpos receptores de água doce classe 3, e águas salinas e salobras classe 2, a Concentração do Efluente no Corpo Receptor (CECR) deve ser menor ou igual à concentração que não causa efeito agudo aos organismos aquáticos de, pelo menos, um nível trófico.