Questão 294680

294680 Ano: 2012
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

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Analista - Serviço Social
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Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:

contenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.

extinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.

supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

eliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.

limitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.

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