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347360 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AM

O parágrafo primeiro do artigo 60 da Constituição Federal estabelece que a "Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio". Esse parágrafo pode ser suprimido por uma emenda constitucional?

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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