O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso do trabalhador na escola e sua permanência nela mediante ações integradas e complementares entre si.

A educação de jovens e adultos deverá articular-se apenas com a educação profissional na forma do regulamento.

Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, mas não podem habilitar o prosseguimento de estudos em caráter regular.

Os exames relacionados à educação de jovens e adultos incluem o nível de conclusão do ensino fundamental para os menores de quinze anos e o nível de conclusão do ensino médio para os maiores de dezoito anos.

Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não podem ser reconhecidos nesta modalidade.