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Respondida
1075343
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção incorreta.
A
O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
B
Entende a doutrina majoritária que, se o promotor detém elementos suficientes para denunciar, não cabe o pedido de prisão preventiva do acusado simultaneamente ao pedido de retorno do IP à delegacia para novas diligências.
C
Em nenhuma situação, a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de IP.
D
Em caso de réu preso, a regra geral é a de que o prazo de conclusão do IP seja de 10 dias, salvo em caso de necessidade de diligências complementares, quando o juiz poderá conceder dilação do prazo, fundamentando a decisão, independentemente da soltura do réu.
E
Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a incomunicabilidade do indiciado, que dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir..
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