Questão 1298323

1298323 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Parauapebas-PA

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Enfermeiro do Trabalho
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Sistema de Saúde BrasileiraPNSST: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

São responsáveis pela implementação e execução da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social, sem prejuízo da participação de outros órgãos e instituições que atuem na área. Porém, compete ao Ministério da Saúde

subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho.

participar da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho, assim como da formulação de novos procedimentos reguladores das relações capital-trabalho.

elaborar e revisar, em modelo tripartite, as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.

definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade dessas ações.

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