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Respondida
1018242
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
B
Segundo o STF, é constitucional a citação por hora certa prevista no art. 362 do Código de Processo Penal.
C
Réu citado por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, terá o prazo de quinze dias para apresentar Resposta à Acusação, contados da publicação do edital.
D
Quando o réu reside em local certo e sabido, mas diverso do local deprecado, o juiz responsável poderá encaminhar a carta à comarca correta, oficiando ao juiz deprecante sobre o fato. Esta modalidade de carta precatória é denominada itinerante.
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