A natureza diversa dos contextos educativos pelo país requer um sistema desinstitucionalizado, visando a relevância regional.

Um regime de colaboração é necessário a um projeto nacional de educação no Ensino Fundamental, enquanto a fragmentação é desejável no escopo do Ensino Médio.

Caracteriza-se como Sistema por trabalhar com conteúdos curriculares comuns, mesmo que os objetivos e finalidades sejam particulares a cada ente federativo.

As funções distributiva, supletiva e normativa são estabelecidas em regime de colaboração, mas não as de supervisão e avaliação.

O regime de colaboração entre os entes federados deve respeitar a autonomia de seus sistemas e valorizar as diferenças regionais.