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2752793 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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A licitação é o mecanismo utilizado pela administração pública para efetuar suas aquisições, contratações e até mesmo disponibilização de bens.

Conforme a Lei nº 14.133, de 31 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, são objetivos do processo de licitação:

I – Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

II – Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

III – Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

IV – Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Indique qual a alternativa faz parte dos objetivos do processo licitatório:

 

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