Questão 1249121

1249121 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Mairiporã-SP

Provas:

Sobre a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que

considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

a criança e o adolescente têm direito irrestrito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.

nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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