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1007039 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. São João Rei-MG
Provas:
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( )Para os efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( )No caso de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, cabe aos pais ou responsáveis comunicarem ao Conselho Tutelar. ( )A prevenção de ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever do Estado. ( )O ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, deve ser assegurado à criança e ao adolescente pelo Estado.
Assinale a sequência correta.
 

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