O Código de Ética dos profissionais de Enfermagem inclui princípios, direitos, deveres e proibições pertinentes à conduta ética dos profissionais de Enfermagem, bem como estabelece penalidades em caso de infrações éticas ou disciplinares. Quanto à aplicação dessas penalidades, marque aquela que NÃO PERTENCE à alçada do Conselho Regional de Enfermagem.