A Lei no 8.080/90, que, entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde será em caráter:
A Lei no 8.080/90, que, entre outros aspectos, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde será em caráter: