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2106581 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRQ-10
Provas:

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.

A forma republicana de governo é princípio fundamental e cláusula pétrea expressa da Constituição de 1988.

 

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