Magna Concursos
906368 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

A respeito dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente a prevalência dos direitos humanos como sendo um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

 

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