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63625 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPR
Orgão: UNILA

Ainda em relação ao que estabelece a Constituição Federal no tocante à educação, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O ensino obrigatório no Brasil, após a aprovação da Emenda Constitucional 59/09, é dos 04 aos 17 anos de idade, com implantação progressiva até 2016.

( ) O ensino gratuito se limita ao ensino obrigatório.

( ) O ensino oficial deve se pautar, na forma da lei, necessariamente pelo princípio da gestão democrática.

( ) O piso salarial profissional nacional continua sendo uma luta dos educadores, mas ainda não compõe dispositivo constitucional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

 

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