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Respondida
2832589
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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CPC
Atos Processuais
Conceito e Princípios dos Atos Processuais
Prazos dos Atos Processuais
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:
A
peremptórios podem ser alterados pela vontade das partes;
B
judiciais são estabelecidos pelo juiz, no caso de omissão legal;
C
próprios são aqueles definidos em Lei;
D
serão contados excluindo o dia do começo e o dia do vencimento;
E
podem ser renovados, caso seja verificada situação de justa causa, desde que previamente informada pela parte.
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