Magna Concursos
3500318 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

 

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