A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da democracia e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos anteriores.

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

Ao aluno que cumpra jornada de trabalho, é facultativo cursar a disciplina de Educação Física.

A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.

estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema nos currículos do ensino fundamental, nas disciplinas de História e Geografia.