Magna Concursos
1710502 Ano: 2004
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:

Considere os seguintes aspectos:

I) Prevalência dos direitos humanos.

II) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III) Intervenção em conflitos que visem manutenção do regime democrático.

IV) Não concessão de asilo político a integrante de regime totalitário.

V) Autodeterminação dos povos. Os princípios que regem, em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil estão presentes nos itens

 

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