- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal:
Sobre a organização da pauta no tribunal do Júri, é correto afirmar, de acordo com Código de Processo Penal: