A legislação contábil aplicada ao setor público consiste nas Normas Brasileiras de Contabilidade, do CFC, na Lei n.º 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, da STN. Com base nessa informação, julgue os itens de 96 a 100.
Quanto ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias correntes destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam-se como não efetivas.
