Magna Concursos
2158125 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Manaus-AM
Provas:

Júlia, servidora pública do Município Beta, recém-empossada no cargo de provimento efetivo de agente administrativo, de nível médio, foi informada por uma colega que, de acordo com a Constituição da República de 1988:

I. todos os servidores públicos devem ser remunerados pela sistemática de subsídios;

II. o subsídio constitui parcela estipendial única, de natureza remuneratória;

III. a soma das parcelas remuneratórias e indenizatórias não pode ultrapassar o teto remuneratório constitucional; e

IV. o teto remuneratório no Município é o subsídio recebido pelo respectivo Chefe do Poder Executivo.

À luz da sistemática constitucional, está correto o que se afirma em

 

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