Nos termos da Portaria nº 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008, que aprova o Regimento Interno Comum da Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA) e da Comissão de Assistência Social das Forças Armadas (CASFA), são incumbências do Presidente da CASFA: