Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados um mês antes ao término do mandato anterior.

As decisões da CIPA serão tomadas preferencialmente por votação.

A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional e ao órgão regional do Ministério do Trabalho.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida duas reeleições.

A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.