De acordo com a PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, em seu Art. 10 “Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal”, exceto: