A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ordenando o controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, ordenando o controle do uso do solo, de forma a desconsiderar a poluição e a degradação ambiental.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o único instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana.