A Resolução nº. 5, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos, determina que, para eliminação de documentos, os editais deverão consignar um prazo para possíveis manifestações etc, o qual é de:
A Resolução nº. 5, de 30 de setembro de 1996, do Conselho Nacional de Arquivos, determina que, para eliminação de documentos, os editais deverão consignar um prazo para possíveis manifestações etc, o qual é de:
