A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 24, a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, definindo sua organização de acordo com regras comuns, dentre elas, a carga horária mínima anual e o número de dias que deve constituir o ano letivo de efetivo trabalho escolar.

Analise os itens abaixo:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio;

II - a carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio;

III - mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

IV - mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que apresenta de forma CORRETA os critérios de classificação de estudantes previsto no Art. 24 da Lei 9.394/1996: