2798139
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
Angelina é Deputada Federal e recebe comunicações
da sua base eleitoral sobre a necessidade de regulamentar
determinado assunto que apresenta relevância nacional. Após
analisar o tema, verifica que será necessário o apoio de número
relevante de congressistas ou de Chefes de Poder. Nos termos
da Constituição Federal, propostas de emenda constitucional
poderão ser realizadas pelo: