Questão 2330243

2330243 Ano: 2021
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UEPB
Orgão: CREF-10

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Agente de Orientação e Fiscalização
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Educação Física

Os conselhos de fiscalização profissional são vinculados a uma natureza jurídica, o mesmo acontecendo com Conselho de Educação Física. Marque a alternativa CORRETA que identifica a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Pessoas jurídicas ou organização de pessoas naturais para a consecução de determinados fins, aos quais a ordem jurídica confere identidade própria, direitos e deveres, reconhecendo-se como sujeito de direito e obrigações.

Órgãos instituídos por lei que prestam atividades de serviços públicos.

Entidades que prestam serviços de fiscalização exercidos em caráter privado.

Conselhos de administração de profissões regulamentadas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, que manterão com os órgãos de administração pública vínculos hierárquicos.

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentados, os quais, apesar de se constituírem em serviço público, não gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços.

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