Magna Concursos
3115797 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Provas:
Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que: “Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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