3115797
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Paulo Bento-RS
Provas:
Em matéria de tributação, estabelece o Art. 149 da Constituição Federal que:
“Compete exclusivamente _____________ instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio
econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua
atuação nas respectivas áreas”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.